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MP exige readequação de vagas especiais no Centro de Santa Maria

Foto: Renan Mattos (Diário)

As obras de revitalização das vagas especiais para estacionamento da Zona Azul, que começaram na última segunda-feira, foram determinadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público (MP). No total, 35 vagas para pessoas com necessidades especiais (PNE) devem ser readequadas conforme as normas de trânsito.

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Conforme o Ministério Público, uma ação foi movida em maio deste ano para tratar de irregularidades nas vagas destinadas a pessoas com deficiência no estacionamento rotativo. A liminar determinava que os réus deveriam promover a padronização de toda a sinalização de trânsito de estacionamento público para essas vagas. Na época, o prazo era de 45 dias para readequação. Como a determinação não foi cumprida integralmente, conforme o MP, a Justiça deu um novo prazo, que deve se encerrar em 24 de setembro, para sanar irregularidades nas obras e caso sob pena de multa.

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O serviço é realizado pela prefeitura e pela Rek Parking, empresa que administra a Zona Azul. Durante este período de obras, todos os usuários portadores de credenciais do tipo PNE estão liberados para utilizar qualquer vaga de estacionamento rotativo, com isenção de pagamento.

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